Sinop: prefeitura elabora gratuitamente projetos habitacionais para baixa renda
A prefeitura iniciou a elaboração do Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação, com intuito de fornecer a elaboração de projetos de reforma e ampliação de habitação para atender as famílias de baixa renda no município. A nova frente de trabalho iniciou após a prefeita Rosana Martinelli sancionar lei regulamentando a ação. A secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), estarão envolvidos no trabalho.
Para participar é necessário que o beneficiário seja responsável pela família, tenha idade mínima de 18 anos, passando esse a representar os outros moradores que moram com ele. Além disso, a renda mensal familiar deve ser de até três salários mínimos, e o benefício concedido deve ser aplicado em loteamentos legalmente instituídos ou regularizados. Outra exigência é ter um único imóvel no município. Já a construção deve ser utilizada exclusivamente para fim residencial e próprio.
Outra exigência é que o participante esteja inserido no Cadastro Único do Município (CADÚNICO), além disso deve se comprometer a terminar as obras de cada módulo em até 24 meses, podendo renovar seu alvará, desde que arque com os custos da renovação. Ainda segundo o projeto, fica proibida a construção de mais de uma residência em um mesmo terreno.
Os interessados devem procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), e fazer um cadastro, que será encaminhado para o Setor de Habitação, onde os dados serão analisados e caso se enquadrarem, serão enviados para os parceiros que vão prestar os atendimentos.
Os benefícios, no entanto, são concedidos uma única vez à mesma pessoa. Caso o beneficiário for casado, aplica-se à extensivamente ao seu cônjuge. Além disso, ainda é determinado atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e mães com crianças de colo.
