Governo comprova com documento da prefeitura de Cuiabá exclusão de 40 leitos da Covid; PGE ajuíza ação sobre verba de R$ 41 milhões
O governo de Mato Grosso informou, hoje, que recebeu da secretaria de Saúde de Cuiabá, documento alterando a relação dos leitos de UTIs para tratamento da Covid-19, em que exclui 40 leitos, que haviam sido habilitados junto ao Governo Federal.
O Ofício nº 355/GAB/SMS/2020 é datado do dia 27 de maio e foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho. A própria prefeitura reconhece no documento que fecha os leitos para o tratamento da Covid-19 e que o recurso foi recebido para usar os leitos por 90 dias.
“Em relação aos valores já repassados pelo ministério da Saúde através da supracitada portaria de habilitação, estaremos em contato com entes Federativos para proceder à devolução de recurso dos 40 leitos de UTIS referentes às competências de junho e Julho /2020”, conforme trecho extraído do documento da Secretaria Municipal de Saúde.
O Estado também informa que em tabela anexa ao documento, há 145 leitos para covid-19. E agora, em proposta para o mês de junho, a prefeitura retira 40 leitos, reduzindo para 105 a quantidade de UTIs.
A portaria do ministério da Saúde habilitou os leitos a partir do mês de abril para o período de 90 dias e pagou adiantado pelos leitos que deveriam ficar disponíveis a população entre os meses de abril, maio e junho. Mas, na proposta encaminhada pela prefeitura, informa a retirada dos 40 leitos já no mês de junho.
“O Governo do Estado lamenta a falta de informação interna dentro do âmbito do município de Cuiabá”, informa a secretaria adjunta de Comunicação.
A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República contra a prefeitura para que se “apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus. As irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao ministério da Saúde sem nenhuma comprovação que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS”, informa a assessoria.
Na representação, a PGE relatou que até o último dia 25, a prefeitura já recebeu R$ 41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores. Conforme a procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.
“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da administração municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.
A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde. “Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”, conclui.
