Senador mato-grossense apresentará projeto para prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores por 2 anos
O senador Wellington Fagundes (PL), informou, hoje, que vai apresentar proposta de emenda à Constituição que prorroga por dois anos os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 e transforma o pleito de 2022 em eleições gerais. Dessa forma, seriam eleitos ao mesmo tempo, além de prefeitos e vereadores, o presidente da República, governadores e deputados federais e estaduais.
Wellington afirmou que diante da crise sanitária, econômica e política “fica cada vez mais clara a inviabilidade de se manter a data de outubro deste ano para as eleições municipais”. Para ele, salvar vidas e proteger a saúde da população contra a pandemia da covid-19 se sobrepõe a qualquer outra prioridade.
Wellington Fagundes avalia que a mudança na Constituição produzirá efeitos benéficos a curto e a longo prazo. “A curto prazo, permitindo que os recursos públicos que estão destinados à Justiça Eleitoral, R$ 4 bilhões, e ao fundo eleitoral, mais R$ 2 bilhões este ano, sejam relacionados para enfrentar a doença pela união pelos estados e pelos municípios. E a longo prazo, as dificuldades financeiras e administrativas decorrentes das frequentes suspensões de transferência de recursos aos estados e municípios, que ocorrem a cada dois anos, por vários meses antes das eleições, passariam a ocorrer em intervalos mais espaçados de quatro em quatro anos”, explicou.
O parlamentar também manifestou apoio à proposta de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Ele pediu que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconsidere sua posição e concorde em adiar a realização do para o primeiro semestre de 2021 em nome da justiça social.
Wellington Fagundes enfatizou que principalmente os alunos das escolas públicas de periferias foram afetados negativamente e com a suspensão das aulas não têm condições de continuar se preparando para o Enem em novembro. Falta de acesso à internet para estudos a distância e de dinheiro para pagar professores ou aulas particulares estão entre os problemas enfrentados por esses alunos, segundo o senador.
“Tudo isso agrava a sua desvantagem nesse certame tão decisivo para o futuro de cada um, uma vez que condiciona aos resultados obtidos na prova o ingresso em universidades públicas. Enfim a situação atual inviabiliza totalmente o princípio da igualdade de oportunidades o que já foi reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas da União em recente manifestação ao MEC”, comentou o senador.
