Mendes veta projeto que suspendia prazos de concursos em Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (DEM) vetou integralmente o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a suspensão dos prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração direta e indireta. A medida foi aprovada pelos deputados como forma de evitar prejuízos aos aprovados e teria validade durante o estado de calamidade.
Mendes deu duas justificativas para vetar o projeto. O governador entendeu que a proposta criou obrigações ao Poder Executivo, por versar sobre matéria relativa à administração pública. O gestor também citou que o projeto é inconstitucional por “ofensa” à Constituição Federal, que fixa prazo máximo de validade de concursos públicos.
A proposta foi do deputado Ulysses Moraes (DC), porém, o projeto votado e aprovado pelos parlamentares foi um substitutivo do deputado Dilmar Dal Bosco. A matéria previa suspensão dos prazos relativos a concursos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de isolamento social e quarentena em razão do surto de coronavírus.
Caso a matéria tivesse sido sancionada, seriam beneficiados aprovados em concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. Os prazos teriam continuidade após o encerramento do estado de calamidade decretado pelo Estado de Mato Grosso.
O projeto, agora, volta para a Assembleia, que pode acatar ou não o veto de Mauro.
