Após reclamação de moradores prefeitura encerra cessão de terreno a empresa em Alta Floresta
O prefeito Asiel Bezerra assinou uma decisão administrativa encerrando a cessão de um terreno de 4,3 mil metros quadrados, localizado no residencial Amarilis. O imóvel havia sido cedido em dezembro de 2015 para uma empresa no ramo de cereais para construção de um barracão, área de manobra e escritório. No entanto, a empresa abriu mão da cessão e a área ficou integralmente para uso de uma transportadora, o que gerou reclamação de moradores do local.
Em 2016, os municípes fizeram um abaixo-assinado requerendo o cancelamento da autorização de uso. A alegação foi de que a obra que estava sendo executada não correspondia “aos interesses da comunidade” e às “características do bairro”. Naquele mesmo ano, uma decisão administrativa da prefeitura declarou que os moradores tinham razão e foi determinado distrato amigável da cessão.
Segundo Asiel, a empresa chegou a anuir com a revogação do uso do terreno. Com isso, foi elaborado o distrato e encaminhado para a assinatura da empresa. Porém, conforme o prefeito, “foram várias as tentativas de entrega e recebimento da via devidamente assinada, mas todas sem sucesso”.
O gestor explicou ainda que, para “encerrar a situação”, decidiu declarar distratada a cessão de uso do lote público. Segundo ele, “desde a comunicação da ausência de interesse público na manutenção da cessão não houve mais quaisquer movimentações no local para a sua ocupação, o que leva à demonstração de uma anuência tácita ao distrato”.
A decisão administrativa foi publicada no diário oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
