Assembleia antecipa sessão e multa para quem não usar máscara em MT deve ser votado hoje
A votação do projeto de lei do governo do Estado que estabelece multa em Mato Grosso para quem não usar máscara durante o período que durar a pandemia do novo Coronavírus deverá ser votado nesta segunda-feira, pela Assembleia Legislativa. A previsão era de que a matéria só voltasse a ser discutida na quarta-feira, após o feriado de Tiradentes, mas a mesa diretora do parlamento antecipou a sessão sem dar justificativa pública.
Conforme Só Notícias já informou, lideranças partidárias apresentaram um texto substitutivo à mensagem original encaminhada pelo Governo do Estado excluindo as pessoas da multa de R$ 140 pela falta do uso da máscara. Pela nova redação, apenas empresas podem ser responsabilizadas e multadas caso seja identificada alguma pessoa dentro do estabelecimento sem o uso da máscara de proteção facial. O projeto original do governo prevê multa de R$ 140 para cada pessoa flagrada sem estar usando a proteção.
A lei tem vigência enquanto durar o estado de calamidade pública em Mato Grosso e o Estado fica obrigado a fornecer máscaras faciais gratuitamente para todas as famílias com renda inferior a um salário mínimo e para os servidores públicos. A fiscalização será exercida pelo Procon.
A matéria poderia estar aprovada desde a semana passada, mas deputados pediram vista, o que atrasou a tramitação para conclusão nesta semana.
Além do projeto das máscaras, a pauta tem matérias que alteram a legislação ambiental. Outro assunto presente entre os parlamentares, mesmo que não em plenário, deve ser os grampos ilegais descobertos na última quinta-feira (16) no gabinete da presidência da Assembleia.
