Poder Judiciário prorroga fechamento de fóruns em Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso prorrogou até o dia 30 de abril o prazo de fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos fóruns das comarcas do Estado e de quaisquer dependências do serviço judicial. Nesse período, continua em vigor o regime obrigatório de teletrabalho, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.
A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva. A decisão também prorroga a suspensão dos prazos processuais de 17 de março a 30 de abril, com exceção das medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei.
A medida altera, em parte, duas portarias conjuntadas publicadas em março. O novo documento estabelece, por exemplo que, sendo absolutamente necessário e possível a realização de audiências, sessões dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, estas poderão ocorrer na modalidade de videoconferência e/ou sessão virtual.
