MP recorre e justiça aumenta sanções a ex-prefeito e frigorífico no Médio Norte
A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo ampliou a condenação por ato de improbidade administrativa imposta em primeira instância ao ex-prefeito de Tangará da Serra ( 239 quilômetros ao Médio Norte de Cuiabá), Saturnino Masson após recurso de apelação interposto pela 3ª Promotoria de Justiça Cível. De acordo com o acórdão do Tribunal de Justiça, o prazo de suspensão dos direitos políticos aumentou para cinco anos e multa para 30 vezes o valor da remuneração recebida quando era gestor, na época dos fatos.
A assessoria do Ministério Público confirmou que condenação foi aplicada inicialmente aos frigorifico Marfrig que também foi modificada. A empresa terá, agora, que arcar com o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 7 milhões, a ser destinado à Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (Hospital de Câncer de Mato Grosso) e de multa civil de mais de R$ 1,4 milhões.
No mesmo acórdão, proferido no fim do anos passado, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo negou provimento aos recursos interpostos pelo suplente de deputado estadual Sartunino Masson, frigorífico Marfrig e pelos servidores públicos municipais de Tangará da Serra, Edirson José Oliveira e Eunice de Fátima Cavalari.
A proposta foi julgada em 2012 e julgada procedente em 2017, quando os requeridos foram condenados por esquema de fraude no pagamento de servidores municipais que atuavam junto ao Serviço de Inspeção Federal e eram responsáveis pela inspeção no frigorífico.
Na ação, o Ministério Público relatou que investigações constataram que, associada aos requeridos e sob uma falsa aparência de legalidade, a inspecionada Marfrig custeava a folha de pagamento dos agentes fiscais do Serviço de Inspeção Federal, contratados pela administração de Tangará da Serra.
“O município celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para atender as exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas a exportação. No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era a empresa. Em seis anos foram repassados fraudulentamente mais de R$ 7 milhões”, costa no trecho da ação.
