Tribunal aprova contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde
As contas de gestão do prefeito de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti, referentes ao exercício de 2018, foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), na última semana. Sob a relatoria do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi acompanhado por unanimidade do Pleno, as contas foram julgadas regulares, com determinações legais, recomendações e aplicação de multas.
Cunha determinou que seja aprimorado, os sistemas de controle e movimentação patrimonial do Município e que a gestão implante e execute o programa de capacitação continuada de servidores públicos, especialmente para os que atuam nas áreas de licitações (comissão de licitação e pregoeiro), fiscalização de contratos e congêneres, assessoria jurídica, gestão de pessoas, planejamento e orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio e controle interno.
Diferentemente das Contas de Governo, cuja competência para julgamento é do Poder Legislativo, que pode seguir ou não o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, as Contas de Gestão são julgadas pelo órgão de controle externo.
Nelas são analisadas, de forma técnica, os atos praticados pelos ordenadores de despesa na gerência dos recursos públicos, com base nos documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.
As informações são da assessoria.
