MP diz que ex-vereador no Nortão acumulou cargos ilegalmente e pede bloqueio de R$ 188 mil
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil contra o ex-vereador Benedito Moreira Brito, que foi vereador em Colíder (160 quilômetros de Sinop), por várias legislaturas. Segundo o promotor Danilo Cardoso de Lima, o ex-parlamentar deixou de cumprir a carga horária de 40 horas em seu cargo efetivo na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) para participar das sessões da câmara de vereadores, entre 2013 e 2016.
“É sabido que a Constituição Federal, em seu artigo 38, inciso III, admite a cumulação do cargo de vereador com outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, não é este o caso do requerido Benedito Moreira Brito, haja vista que nos dias acima apontados ele ausentou-se do trabalho junto à Empaer para participar de sessões legislativas na Câmara Municipal de Vereadores, inserindo informação falsa na folha de frequência da empresa pública”, disse o promotor.
Danilo calcula que o ex-parlamentar causou um prejuízo de R$ 47 mil aos cofres públcios. “Levando em conta o salário do requerido no mês de dezembro de 2019, qual seja, R$ 16.356,65, conforme informação extraída do portal da transparência da Empaer, tem-se que a hora de trabalho do requerido custa aos cofres públicos o valor de R$ 102,2. Deste modo, a priori, o valor a ser considerado é de R$ 47.021,20, obtidos através da multiplicação da quantidade de horas faltadas (115×4= 460), pelo valor da hora acima informado”.
O promotor cobra, na ação, que sejam bloqueados R$ 188 mil das contas do ex-vereador. Além do ressarcimento de R$ 47 mil, também está incluso no valor um eventual pagamento de multa.
