Senado inicia rito e Selma Arruda deve deixar mandato este mês; senadores criticam decisão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) informou hoje, na sessão, que recebeu ofício da Justiça Eleitoral sobre cassação do diploma eleitoral da senadora Selma Arruda (Podemos) e que dará início ao rito a ser seguido pela mesa diretora. O procedimento será o mesmo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aplicado em caso semelhante ocorrido em 2005, na perda do mandato do ex-senador João Capiberibe. O próximo passo é convocar reunião da mesa diretora do Senado, na próxima 3ª ou 4ª feiras, para dar ciência e designar o relator. Em seguida, será feita a citação da senadora para que exerça, se desejar, seu direito de defesa perante a mesa no prazo de 10 dias úteis, conforme previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Alcolumbre disse que recebeu a notificação em 19 de dezembro. “Não vou mudar nada do rito”, assegurou.
Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, há a nomeação de defensor dativo para fazê-la no mesmo prazo. Recebida a defesa da senadora ou advogado dativo, será aberto prazo de até cinco dias úteis para que o relator profira o seu voto nos termos do Código de Ética. A mesa, então, marcará uma próxima reunião para apreciar o relatório. Por último, o Plenário será comunicado da decisão tomada pela mesa diretora do Senado, com publicação do Diário Oficial da União para que produza seus efeitos.
Com isso, Selma, que teve diploma eleitoral cassado por caixa 2 e abuso de poder na campanha, pelo TRE e Tribunal Superior Eleitoral, deve ficar ainda este mês exercendo o mandato até os trâmites serem concluídos.
Na sessão de hoje, os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Alvaro Dias (Podemos-PR), Major Olimpio (PSL -SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) saíram em defesa da senadora e questionaram a celeridade incomum do julgamento do processo. “Entrou em abril e terminou em novembro. Quando nós sabemos que tem muita gente conhecida, de rabo preso, há cinco, seis anos, e o Supremo não julga”, destacou Lasier.
“Quem conhece o rito que foi imposto para a apreciação do caso da desconsideração de provas, nós que acompanhamos o julgamento do TSE, a maioria dos ministros não conseguiu nos olhar nos olhos, vergonhoso, lamento demais”, acrescentou o senador Major Olimpio.
O senador Alvaro Dias também saiu em defesa de Selma. “Vivemos num país que é o único do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judicias do nosso país. No entanto, neste caso há uma inusitada celeridade. O rito é o mais célere possível e imaginável. Estou me referindo ao Poder Judiciário, desde o Tribunal Regional Eleitoral do estado de Mato Grosso. O que nós queremos nesta hora é que se confira à senadora Selma amplo direito de defesa. Ampla oportunidade de se defender, não só aqui como no Supremo Tribunal Federal”.
Olímpio e Alvaro Dias também criticaram a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, no último dia 31, que determinou que o terceiro candidato mais bem votado na eleição, Carlos Favaro (PSD), assuma interinamente.
