Mendes encaminhará projeto para mudar idade mínima de aposentadoria dos servidores estaduais
O governador Mauro Mendes (DEM) comemorou a aprovação do projeto de Lei Complementar que aumentou a cobrança da alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado para 14%, incluindo a taxação de aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil. A matéria foi aprovada, na última semana, pela Assembleia Legislativa e vai à redação final no mês que vem.
O governador também adiantou que pretende estabelecer a mesma idade mínima aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, na reforma da previdência que pretende encaminhar à Assembleia em março. “É importante dizer que hoje 95% dos mato-grossenses já estão sobre as regras nacionais, ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, do agronegócio e da imprensa vai se aposentar com 65 anos para homens 62 anos mulheres. Então eu acredito que a Assembleia Legislativa não vai criar aqui uma classe de privilegiados, permitindo que a pessoa se aposente com 45 anos de idade. Seria uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não tem esse privilégio estabelecido hoje em lei”, disse Mauro Mendes.
O chefe do Executivo disse que irá defender as mesmas regras da União para o Estado e disse que governará para a maioria da população. “Respeito muito servidor mas ele não é uma classe de privilegiados. Tem que ser um servidor igual ao cidadão, que têm direitos e deveres iguais a todos os mato-grossenses”, completou.
Mauro Mendes ainda explicou que deverá concluir a nova etapa de mudanças na legislação previdenciária em até 60 dias. Segundo Mendes essa foi uma estratégia de sua equipe e que outros estados também deixaram as regras gerais para este ano.
Além da idade mínima, o governo deverá estabelecer o tempo de contribuição para homens e mulheres, da cidade e do campo, além de alterações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência. Também deverá constar na reforma de Mendes regras para a previdência de militares. A tendência é que Mendes copie o que já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
