Governador autoriza Sefaz fazer repasse extra superior a R$ 110 milhões para municípios de MT
O governador Mauro Mendes autorizou a secretaria de Fazenda fazer um reforço extra de caixa para os municípios mato-grossenses, até a próxima semana. A projeção inicial é de R$ 110 milhões mas pode chegar a R$ 120 milhões, oriundos dos acordos para pagamento de dívidas feitos por várias empresas no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), da secretaria de Fazenda.
Essas receitas são decorrentes do não recolhimento de ICMS que, quando pagas, têm a destinação de 25% para os municípios. A secretaria de Fazenda informa que os acordos fechados via Cira e Refis renderão aos cofres públicos estadual e municipais, entre a dívida principal e multas, cerca de R$ 500 milhões. Parte desses recursos já foi paga e permitiu que o governo do Estado quitasse o 13º salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas na última sexta-feira (20).
O secretário Rogério Gallo disse que, “como coordenador do Cira, atingimos nossa meta em 2019, que era recuperar 500 milhões para os cofres públicos. O trabalho da Sefaz de levantamento do não pagamento de ICMS está produzindo resultados efetivos em parceria com o ministério público, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. Quem ganha é a sociedade com mais recursos para o Estado e os municípios aplicarem em Saúde e Educação”, afirmou, através da assessoria da Sefaz.
Os acordos fechados neste mês são resultado de negociações que ocorreram ao longo dos últimos dois anos. As dívidas têm origens em ações de fiscalização levadas a efeito pelas equipes da Sefaz.
Não foi informado o montante destinado para cada município.
