Aprovado projeto autorizando remover veículos estacionados em situação de abandono em Sinop
Vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza a remoção de veículos abandonados ou estacionados por 15 dias consecutivos ou mais em situação que caracterize abandono em vias públicas de Sinop. Em seu texto, a lei define que “fica proibido abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize seu abandono em vias públicas, ruas, avenidas, calçadas ou lugar público do município”.
Ainda conforme a proposta, inicialmente o proprietário será notificado sobre a situação e terá o prazo de três dias para retirar o automóvel do local indicado. Caso a determinação não seja atendida, o material será removido da via. A prefeitura será responsável pela fiscalização e remoção dos automóveis. Ainda fica a cargo do executivo fotografar ou filmar a situação em que o veículo se encontra para servir como prova da violação cometida.
Apesar da infração, o proprietário não será multado mas terá que arcar com os valores de transporte do material ao pátio e diárias pelo tempo de permanência do veículo no depósito municipal. As denúncias sobre os possíveis abandonos podem ser feitas pelos moradores junto a prefeitura.
A lei é de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB) e na justificativa é apontado que “são constantes as reclamações da população no sentido de que tais veículos abandonados trazem enormes transtornos aos munícipes, prejudicando a acessibilidade, em especial dos pedestres que muitas vezes são impedidos de transitar nas calçadas”.
Agora, o projeto segue para sanção da prefeita Rosana Martinelli.
