TCE aprova contas da prefeitura de Várzea Grande; investimentos em Educação e Saúde são enaltecidos
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, as contas de governo de Várzea Grande do exercício de 2018. O relator Luiz Henrique Lima constatou que a administração municipal cumpriu com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com servidor público, como também os índices de investimentos nas áreas essenciais de Educação e Saúde. Ele citou os investimentos em Educação atingiram a 38,85% quando a Constituição Federal prevê 25% e 26,58% na Saúde Pública quando a legislação estabelece 15%.
Outro dado significativo foi quanto aos gastos com servidores públicos. Foram aplicados 51,22% da receita com pagamento de servidores cumprido com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito, sinalizou como importante a apreciação das conta da envergadura de Várzea Grande (segunda maior economia de Mato Grosso) para ficar tácito que a instituição tribuna cumpriu seu papel em fiscalizar e emitir alertas que corrigiram rumos e demonstraram a correta gestão realizada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e sua equipe técnica.
Questão debatida nacionalmente, que é a previdenciária e tem novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, também foi tratada pelo relator que frisou estar a PREVIVAG – Previdência de Várzea Grande – vem sendo gerenciada com transparência e lisura para resguardar o futuro das aposentadorias e licenças de saúde.
Segundo Luiz Henrique Lima, as medidas adotadas pela Reforma da Previdência irão potencializar ainda mais aquelas instituições que como a PREVIVAG detém lastro financeiro e condições de atualização de sua Tábua Atuarial sem colocar em risco os atuais e futuros aposentados e pensionistas. “É importante deixar claro, que por várias vezes este Tribunal de Contas emitiu alertas para a prefeita Lucimar Sacre de Campos e seus auxiliares para que, no decorrer, de um ano, fossem realizados ajustes, que agora resultaram na aprovação das referidas contas, por ter a gestora cumprido com as obrigações e com as recomendações desta Corte de Contas”, disse Luiz Henrique Lima.
O presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto, natural de Várzea Grande, reiterou como exemplar a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalando que os bons números e índices, melhoram a qualidade de vida ofertada pelo Poder Público para os cidadãos de uma maneira em geral. “É muito bom, enquanto julgador, perceber que as coisas mudaram de rumos nos últimos anos e que a própria sociedade percebe os avanços em prol dos serviços públicos de qualidade principalmente nas áreas essenciais como saúde, educação, obras, social e segurança”, disse o presidente Domingos Neto, assinalando que é perceptível a autoestima dos cidadãos”.
A informação é da assessoria.
