Prefeitura de Mutum dá prazo de 30 dias para proprietários limparem terrenos
A prefeitura de Nova Mutum publicou decreto estabelecendo prazo para que todos os terrenos do município sejam limpos. A medida, conforme publicado no documento, leva em consideração “a grande quantidade de lotes ocupados com entulhos, lixo e vegetação daninha, representando perigo para a segurança e para a saúde pública incluindo, entre estes, construções e casas abandonadas”.
A prefeitura alega ainda que a situação coloca em risco a saúde pública “porque prolifera animais peçonhentos, criadouros do mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os munícipes” e que a notificação visa “melhorar o bem estar da população”.
O prazo de 30 dias vale para que os imóveis sejam limpos e o decreto ainda notifica os proprietários para que não “depositem lixos orgânicos e entulhos de construção civil, bem como, que mantenham os lotes vagos em boas condições de higiene e limpeza”. A prefeitura ressaltou também que poderá haver penalidades para o descumprimento da medida.
“Em caso de não atendimento, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, poderá realizar a limpeza dos lotes e terrenos, sem prejuízo do lançamento de multas e cobrança da respectiva taxa de limpeza, onde serão tomadas as medidas cabíveis conforme legislação municipal vigente”, consta no decreto.
