Definido recesso no judiciário em Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso terá recesso a partir de 20 de dezembro até 6 de janeiro. A suspensão dos prazos processuais durante o recesso dos advogados ocorrerá entre os dias 7 e 20 de janeiro. Durante o recesso estará vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões, despachos, bem como intimação de partes ou advogados na primeira e segunda Instâncias da justiça estadual, juizados especiais cíveis e criminais e turmas recursais. Apenas as medidas urgentes e os processos penais envolvendo réus presos (nos processos vinculados à essa prisão) serão exceção.
Nesse período, os prazos processuais estarão suspensos e o atendimento ao público será em horário de plantão, das 13h às 18h.
Já entre os dias 7 e 20 de janeiro, o expediente forense será normalizado para magistrados e servidores, que exercerão as atribuições regulares, das 12h às 19h. Nesse período, entretanto, continuarão suspensas a contagem dos prazos processuais. realizações de audiências e publicações de notas de expediente processuais no âmbito da Justiça estadual, informa a assessoria.
