TCE aprova contas da prefeitura de Marcelândia e alerta Arnóbio sobre gastos com pessoal
A prefeitura de Marcelândia gastou 53,69% da receita corrente líquida com pessoal em 2018, bem próximo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo e alertou o prefeito Arnobio Vieria de Andrade que ultrapassar o limite máximo da LRF poderá dar causa ao cometimento de irregularidades fiscais, situação essa que sujeitará a respectiva autoridade responsável a sanções.
Em sessão extraordinária, o tribunal pleno julgou as contas de Marcelândia e acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, conselheiro interino Moises Maciel, pela emissão de parecer favorável.
Foram divulgados outro números do município, que aplicou o equivalente a 29,67% da receita em educação, 68,64% dos recursos do Fundeb na valorização dos profissionais do Magistério, e 29,08% nas ações de saúde, cumprindo os limites constitucionais e legais.
A assessoria do TCE informa que algumas irregularidades apontadas pela equipe técnica foram mantidas e a atual gestão recebeu determinações do relator. Entre elas, que realize a verificação e compatibilização entre os demonstrativos contáveis, a fim de evitar informações distorcidas e/ou equivocadas; realize estudo de viabilidade orçamentária e financeira, a fim de verificar se os órgão e poderes vinculados ao RPPS possuem capacidade de honrar com o plano estabelecido; e estabeleça metas de melhorias ao indicador de cobertura das reservas matemáticas, por meio de efetivo plano de amortização do déficit atuarial.
