MP aciona prefeita em Mato Grosso e empresa e requer devolução de R$ 102 mil
O Ministério Público do Estado ingressou com uma ação civil pública contra a prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e uma empresa por prática de ato de improbidade administrativa e quer o ressarcimento de R$ 102,9 mil, solidariamente. A promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas explica que a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa. Foi instaurado inquérito civil para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes no pagamento de valores para prestação de serviços de operação das balsas do rios Quilombo e Água Branca, sem que tenham sido executados, desviando-se o valor do contrato firmado; e na dispensa de licitação em afronta aos dispositivos legais.
Conforme o contrato, assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa era responsável por fornecer combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia. Consta ainda que, “com o intuito de considerar a plena operação do serviço de travessia por balsa, está prevista a manutenção contínua e preventiva de um dia por mês para eventuais reparos e uma semana por ano para revisão geral”.
“Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o município”, argumentou a promotora de justiça, através da assessoria.
