Ministério Público arquiva investigação sobre incentivos concedidos por Taques
O Ministério Público Estadual resolveu promover o arquivamento do inquérito civil público aberto para investigar possível ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Pedro Taques (PSDB). O inquérito apurava o encaminhamento de leis estaduais pelo então governador à Assembleia Legislativa concedendo incentivo fiscais ao setor da madeira, produtores de feijão e criadores de suínos.
A investigação estava sob condução do promotor Clóvis de Almeida Junior. Ele acatou os argumentos prévios da defesa de Taques que destacou que não houve ato ilícito na concessão, nem mesmo pagamento indevido em troca de apoio político, por exemplo.
“Assim, como dito acima, todas as medidas necessárias para o controle das eventuais ilegalidades e inconstitucionalidades foram tomadas, não restando outras medidas concretas que serem implementadas nessa sede, até mesmo em razão de não haver notícia ou descrição nos autos de condutas ilícitas que possam ser consideradas como ato de improbidade administrativa. No caso em tela, o que se tem é o desenvolvimento de atividades típicas de Estado, tendo o executivo estadual enviado para o legislativo proposta que posteriormente foi convertida em lei”, disse durante a promoção da investigação, lembrando que o Estado havia ingressado com pedido de inconstitucionalidade de algumas leis.
Segundo o promotor, não há mais providências a serem tomadas nos autos, pois todos os encaminhamentos com elementos de informação foram feitos a quem detinha atribuição.
Taques se manifestou por meio de nota lembrando que sua gestão “agiu nas proposições da lei como funções típicas”. Destacou ainda que “não houve conduta ilícita e o próprio Ministério Público Estadual reconheceu isso ao promover o arquivamento do inquérito”.
