Botelho articula mais prazo para regularizar área onde vivem 73 famílias no ‘Vale Abençoado’ em MT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), sinalizou que devem ser destinados, do duodécimo do parlamento, R$ 1 milhão para ajudar no custeio e a contrapartida do governo do Estado visando a regularização das áreas e permanência das 73 famílias do ‘Vale Abençoado’, área de 1.115 hectares em Santo Antônio de Leverger. Ontem, diversos moradores vivem há 24 anos no local se reuniram com Botelho e manifestaram apreensão com a reintegração de posse da área estipulado pela Justiça no prazo de 10 dias.
O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, vereador Dudu Moreira, explicou a importância do apoio da Assembleia Segundo ele, houve equívoco na decisão de reconhecer o Vale Abençoado como novo assentamento, fato que, segundo ele, levou a Procuradoria Geral do Estado – PGE a não dar parecer favorável no processo que teria complementação de recursos para a desapropriação. “A decisão foi pela reintegração de posse em 10 dias. Por isso, viemos pedir ao deputado para que interceda e viabilize mais prazo para que o erro seja corrigido e as famílias consigam permanecer na terra e a indenização seja devidamente paga”, afirmou o vereador.
Botelho expôs, através da assessoria, que “essa luta já é antiga e colocamos à disposição do governo passado recursos da Assembleia. Ainda assim não conseguimos resolver. Agora, estamos tentando novamente uma dilação de prazo porque o juiz deu 10 dias de prazo [para reintegração] e vamos pedir mais prazo”, garantiu o presidente, acrescentando que o governador Mauro Mendes já concordou em aportar recursos para resolver a questão. Lembrou que, antes, a secretaria de Meio Ambiente – Sema – deu parecer contrário porque o georreferenciamento estava errado e isso já está sendo corrigido.
Os moradores alegam que o prazo requerido será fundamental para dar tempo de apresentarem novo georreferenciamento, estudo socioeconômico e avaliação da área feita pelo Incra, dando condições jurídicas para o pagamento da causa avaliada em R$ 1,8 milhão. Sendo que desse valor, a Assembleia Legislativa, conforme o presidente Botelho (DEM) disponibilizou R$ 1 milhão.
“Estou com fé que vai dar certo agora. A Assembleia vai ajudar com R$ 1 milhão para resolver a questão dessas pessoas porque é muita injustiça. São pessoas que estão lá a quase 24 anos, dedicaram suas vidas naquele lugar, é uma questão humanitária”, afirmou Botelho.
Ana Benedita de Moura e Silva, presidente da Associação do Vale Abençoado, disse que a situação é angustiante. “Somos famílias e trabalhamos com dignidade, lá tem escola e plantamos para sobreviver. Então, pergunto, pra onde vão nos jogar se a máquina vai derrubar tudo?”, questionou, ao pedir apoio do parlamento.
