Prefeito afastado não presta contas e TCE determina levantamento da situação contábil
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, hoje, em sessão plenária, parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura municipal de Colniza, exercício de 2018, do prefeito afastado Celso Leite Garcia. A decisão do pleno referendou o voto do relator do processo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. Ele determinou a instauração de processo de levantamento para apuração da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do município e a respectiva responsabilidade no exercício de 2018.
O conselheiro ressaltou o dever constitucional de prestar contas recai sobre todos aqueles a quem sejam confiados recursos públicos, de acordo com o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal.
O pleno acatou ainda a caracterização da irregularidade gravíssima de omissão na prestação de contas ao TCE e o processo será encaminhado ao Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, para a adoção de providências que entender pertinentes.
O prefeito afastado também pode ficar inelegível.
