Controladoria investiga 6 empresas de tecnologia por pagamento de propina no governo Silval
A Controladora Geral do Estado instaurou processo administrativo de responsabilização para investigar seis empresas de tecnologia da informação por supostas fraudes na licitação e execução de contratos do governo do Estado entre 2005 e 2018, mediante superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos. As empresas teriam fraudado a licitação pregão presencial 078/2011 e os contratos decorrentes da ata de registro de preços de 2012 para contratação de empresa especializada para gerenciamento de conteúdo corporativo com software, em especial digitalização, confecção de tabela de temporalidade e organização de arquivos. Também teriam apresentado propostas de serviços com valores superfaturados e cobrado a administração pública por serviços não executados, entre outras irregularidades.
As irregularidades no processo licitatório e execução contratual já haviam sido identificadas pela própria Controladoria Geral do Estado em ao menos cinco trabalhos de auditoria de 2008 a 2015.
Em um relatório, a CGE detectou sobrepreço de R$ 10,7 milhões no pregão presencial 078/2011 um dos motivos pelos quais recomendou à então secretaria de Estado de Administração (SAD) o cancelamento do pregão, o que somente foi formalmente efetivado em 2018. Posteriormente, acordos de colaboração (delação premiada) de ex-gestores estaduais trouxeram novos elementos aos fatos, fora do alcance das auditorias, como pagamento de propina pelas empresas a agentes públicos para obtenção de vantagens nas contratações com o Estado.
Por isso, o processo administrativo de responsabilização instaurado pela CGE tem também como base os acordos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Cesar Zílio (antiga SAD), bem como as declarações prestadas pelo ex-governador em oitivas realizadas no ano de 2018 na Controladoria, informa a secretaria de Comunicação.
Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública. Outras sanções administrativas são: proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.
Cinco servidores públicos supostamente envolvidos nas irregularidades estão tendo suas condutas investigadas e são passíveis de aplicação de pena máxima de demissão.
