Fethab poderá ser utilizado como garantia para prefeituras do Estado comprarem maquinários
As prefeituras de Mato Grosso poderão utilizar o dinheiro do Fundo do Transporte e Habitação (Fethab) como fonte garantidora para a compra financiada de maquinário. A proposta é do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que apresentou projeto para alterar a lei 7.263/2000 e que já foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa. A matéria cumpre pauta antes de passar por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornar para votação em plenário.
A alteração de Moretto acrescenta um artigo dizendo que “a parcela do Fethab destinada a cada município também poderá ser utilizada como garantia nas operações de créditos celebradas entre os municípios e a Agência de Fomento do Estado ou Instituições Financeiras para a aquisição de maquinários que atendam as necessidades das obras de infraestrutura”.
A ideia do parlamentar é que “se, por acaso, o município não conseguir quitar a dívida por conta de pouco recurso em caixa, o dinheiro do Fethab será usado para pagar a conta”.
A aprovação em primeira votação já gera expectativa nos municípios. O prefeito de Glória D’Oeste, Paulo Remédio, já conta com a aprovação e sanção do governador Mauro Mendes (DEM). “Os municípios não ficarão reféns do governo. Com essa lei, nós vamos ter mais condições de comprar trator, caminhão, pá carregadeira, trator de esteira e cuidar de nossas estradas”, disse o prefeito.
Moretto justificou a iniciativa citando o desenvolvimento para os municípios. “Vê-se que, diante da atual situação econômica e financeira do estado de Mato Grosso, faz-se imprescindível a proposição, uma vez que a utilização do Fethab como garantia nas operações de crédito para a aquisição dos maquinários estimulará o desenvolvimento dos municípios “, concluiu o parlamentar.
