Prefeitura de Colíder terá plano para controle fiscal e de gastos com servidores
A prefeitura de Colíder (150 quilômetros de Sinop) abriu procedimento licitatório para contratar uma empresa que fará diagnóstico sobre a situação, atual e futura, dos gastos com pessoal. Um dos objetivos da contratação é receber indicações de alternativas para racionalização do serviço público por meio de terceirizações e alterações nas leis e normas de recursos humanos do município. Os municípios não podem comprometer mais de 54% das receitas com gastos destinados a pagamentos de servidores.
Também consta como objetivo específico a identificação do montante dos recursos públicos investidos em folha de pagamento de pessoal nos últimos anos e tendência para os anos seguintes. A empresa contratada ainda deverá apresentar estratégias para controle fiscal do gasto com pessoal, elaborar estudo de conformidade na aplicação das diretrizes de evolução das carreiras, avaliar a legislação municipal e o cumprimento adequado das “determinações contidas nas normativas e recomendações do sistema de controle interno e externo em gestão de pessoas”.
A primeira etapa, que terá duração de 60 dias, inclui a formação de um grupo e o levantamento de dados, como as legislações em vigor e as rotinas de trabalho dos servidores. Na segunda fase, também com duração de 60 dias, será feita a análise dos materiais e elaboração do relatório com diagnóstico situacional.
Nos 30 dias seguintes, serão feitas as seleções e priorizações de ações. Na quarta etapa, que durará 60 dias, será elaborado e validado o plano de ação. Nos últimos 150 dias do contrato, a empresa fará a implantação e acompanhamento do plano, apresentando relatórios mensais dos resultados e podendo, ainda, fazer palestras, oficinas e orientações.
No total, o contrato terá duração de 12 meses. Os serviços estão estimados em R$ 79 mil. As propostas das empresas foram recebidas no último dia 16, porém, o resultado da licitação ainda não foi divulgado pela prefeitura.
