Assembleia rejeita PEC que proibia indicação de políticos para o Tribunal de Contas do Estado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso arquivou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretendia barrar a indicação de políticos para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A matéria foi votada ontem à noite e teve rejeição de 21 parlamentares, inclusive da autora, deputada Janaína Riva (MDB), que disse ter “amadurecido” e mudado de ideia desde que apresentou a proposta em 2015.
“Eu notei o quanto é importante não ter só a análise técnica na aprovação das contas e o quanto é importante ter políticos, pessoas que recebem prefeitos, vereadores, deputados e analisem cada um dos casos com esse olhar de bom senso que nós políticos temos pela convivência com cada um dos municípios do Estado. Antes, eu achava que a indicação da Assembleia era prejudicial. Hoje eu vejo que a presença do Guilherme Maluf, de quem eu fui contra a indicação, é muito importante para a relação institucional com os outros Poderes e órgãos, porque é alguém capaz de conversar e entender o ambiente político de cada município e região”, declarou em tribuna.
O TCE foi criado como órgão auxiliar dos parlamentos e, tradicionalmente, é composto por conselheiros indicados pelos poderes Legislativos e Executivos. Em Mato Grosso, após o afastamento de cinco conselheiros titulares acusados de corrupção, o órgão tem, em sua maioria, conselheiros substitutos, aprovados em concurso público. A indicação da Assembleia mais recente foi este ano, justamente a de Maluf, citado por Janaína.
A presença em massa de conselheiros técnicos no TCE de Mato Grosso divide opiniões na classe política. A crítica é em relação à falta de maleabilidade e aplicação de punições desproporcionais. Até a aprovação das contas do último ano de gestão ex-governador Pedro Taques serviram de argumento para a derrubada da PEC.
