Comissão da Assembleia aprova PEC para revogar teto de gastos em Mato Grosso
O deputado Lúdio Cabral (PT) conquistou uma vitória para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2019 que busca a revogação do teto de gastos em Mato Grosso. Ele conseguiu reverter o parecer do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, que apontava inconstitucionalidade na matéria, e convenceu os deputados Doutor Eugênio (PSB) e Sílvio Fávero (PSL) a votar favorável para a PEC ser analisada em primeira votação no plenário. O outro voto contrário foi do deputado Sebastião Rezende (PSC).
Lúdio busca revogar a Emenda Constitucional 81/2017, criada pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), que instituiu o teto de gastos em Mato Grosso, limita o crescimento das despesas primárias correntes, e impede que o gasto do Estado com pessoal e custeio cresça acima da inflação. Com o teto, entende o deputado, o governo não pode investir mais em serviços para a população mesmo que a arrecadação aumente e o governo tenha recursos para isso.
“O trabalho dos servidores é que realiza os direitos da população na saúde, na educação e na segurança pública. É o trabalho do médico, do enfermeiro, do professor, do policial, que realiza esses direitos. Todos os insumos, como giz, gaze, medicamento, fio cirúrgico, armamento, farda, também são classificados como despesa primária corrente. O teto de gastos impede a ampliação desses serviços públicos. Precisamos aumentar o volume de recursos nessas áreas”, defendeu Lúdio.
O parlamentar lembrou que, logo no primeiro ano de vigência, em 2018, o governo de Mato Grosso já não cumpriu o Teto de Gastos. “Neste ano, provavelmente viveremos um cenário semelhante. Tenho certeza que o próprio governo precisará da revogação do teto”, completou.
A vitória na CCJR não garante aprovação da matéria em plenário e ontem Lúdio já teve uma derrota. Os deputados rejeitaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) que buscava revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Mesmo assim, o petista pretende continuar apresentando projetos para revogar as matérias aprovadas no pacote de ajuste fiscal aprovado pelo parlamento no início do ano.
