Governo sanciona lei que obriga detentos a pagarem por tornozeleira eletrônica em MT
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei 10.953, idealizada através de projeto pelo deputado João Batista (Pros), e os reeducandos de Mato Grosso que tiverem condições financeiras terão que pagar pela aquisição e manutenção de tornozeleiras eletrônicas. A publicação saiu no último Diário Oficial do Estado.
Mato Grosso tem cerca de 3 mil tornozeleiras a um custo médio de R$ 160 por preso. Somente em 2018, a secretaria estadual de Segurança Pública gastou aproximadamente R$ 6 milhões para disponibilizar tornozeleiras aos apenados. Com parte do custo sendo arcado pelos presos, o deputado João Batista espera que o valor economizado seja revertido para outras áreas da segurança pública.
“Eu apresentei o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, mas o governador Mauro Mendes me chamou e disse que não poderia sancioná-lo porque seria vício de iniciativa, ou seja, teria de partir do Executivo. Com isso, nós retiramos o Projeto de Lei e agora ele foi sancionado. O importante é o resultado. Estou feliz porque esse custo com a tornozeleira poderá ser revertido para o sistema penitenciário”, destacou João Batista.
Pela nova lei, o detento que tiver medida deferida para o uso do monitoramento eletrônico, deverá arcar com as despesas pela cessão do equipamento, bem como com as despesas de sua manutenção. O Estado também providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento. Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso restituirá o equipamento ao Estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.
Com a aprovação da Lei pelo Executivo, além de reduzir o custo com o fornecimento, o aparelho poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo Estado a quem não tem condições de custeá-lo. Atualmente, o Estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórios e definitivos.
Além do fornecimento das tornozeleiras, o deputado João Batista, que é servidor público de carreira no sistema prisional, conseguiu aprovação de um projeto de lei que autoriza o porte de arma para agentes prisionais. A matéria foi aprovada em redação final na semana passada e segue para análise do Poder Executivo.
