Janaina é escolhida relatora na Assembleia para reprovar contas de Taques; TCE aprovou
Depois de quatro anos de embates entre o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e a atual vice-presidente da Assembleia Legislativa, Janaína Riva (MDB), que foram adversários ferrenhos e cujas disputas deixaram feridas abertas, a novela ainda tem um capítulo final, agora com a parlamentar, que integra a Comissão de Fiscalização do parlamento sendo relatora das contas do último ano de gestão de Taques, cujo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é pela aprovação, o que desagrada a deputada. A decisão do TCE, no início do mês, aprovando as contas foi por unanimidade. Ela promete se empenhar para que as contas não passem na Assembleia.
Janaína adiantou que pediria a relatoria das contas ao presidente da Comissão, deputado Romoaldo Júnior, que também é do MDB e vice-líder do governador Mauro Mendes (DEM), outro adversário de Taques. Romoaldo atendeu o pedido e designou Janaina para a relatoria.
A deputada prometeu elaborar um parecer paralelo, garantindo imparcialidade e análise técnica apontando pontos comuns em contas de prefeituras reprovadas pelos mesmos erros apontados nas contas aprovadas do ex-governador. “Eu quero analisar as contas de prefeitos que tiveram o parecer e foram votadas pela reprovação no Tribunal de Contas, [e ver] no que as contas do governador Pedro Taques se assemelham com elas. Se de alguma forma, existe, nas contas do governador Pedro Taques, algum artigo que foi burlado, que foi infringido, alguma falta grave ou gravíssima, que fez com que algum prefeito tivesse suas contas reprovadas, as contas dele [Taques] não poderiam vir com parecer pela aprovação”, declarou.
Janaína já adiantou que é contrária à aprovação das contas na Assembleia e promete se empenhar para vencer a batalha. Como argumento, ela cita o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a contração de “obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.
“Só um artigo que está ali e que foi infringido, que é o 42, basearia toda a minha votação contrária à aprovação das contas. [Pedro Taques] Contraiu R$ 1,5 bilhão de dívidas sem ter orçamento previsto para o ano seguinte. Isso no artigo 42 prevê até prisão. É tão grave, que nunca houve no Tribunal de Contas, nos últimos cinco anos em que estou aqui, alguma conta com o parecer pela aprovação de algum prefeito que tenha infringido o artigo 42”, enfatizou.
