TRE arquiva ação que pedia cassação do mandato do deputado Xuxu Dalmolin
O deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) foi inocentado da acusação de fazer campanha em órgão público com vistas às eleições do ano passado. Na sessão de hoje o pleno do Tribunal Regional Eleitoral arquivou, por unanimidade, a representação que pedia a cassação de mandato e acatou a recomendação do Ministério Público Eleitoral, que pugnou pelo arquivamento da denúncia pela ausência de litisconsórcio passivo necessário.
O MP manifestou a petição inicial não indicou como réu a figura do agente público, o que é indispensável em sede de representação por conduta vedada a agente público. “O vídeo gravado com celular que acompanha a inicial, não se fez possível deduzir o teor da conversa, apesar de mostrar o contato do requerido com algumas pessoas”, diz trecho da manifestação ministerial, quanto a ida de Xuxu ao pátio da secretaria de Obras em Sorriso.
O deputado argumentou que realmente compareceu na secretaria não para fazer campanha, mas para cumprimentar o novo secretário de obras, que é seu amigo pessoal e vereador. As testemunhas de defesa confirmaram a tese que não presenciaram pedido de voto, que não foi feita entrega de “santinhos”, ou qualquer outro ato de caráter eleitoreiro.
