Juíza condena deputado a devolver R$ 78 mil por não ter feito obra quando era prefeito de Alta Floresta
O deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) foi condenado pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da 3º Vara Cível, a ressarcir a prefeitura de Alta Floresta (803 km de Cuiabá) em R$ 78 mil, além da perda dos direitos políticos por 3 anos por não ter repassado verbas para concluir as obras de uma escola municipal em 2002. Conforme a decisão, houve o repasse no valor de R$ 78 mil para a construir uma cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamim de Pádua, com 200 metros quadrados. Entretanto, a obra não foi feita na gestão de Romoaldo, que foi prefeito, sendo concluída apenas em 2006.
O caso então foi julgado como improbidade administrativa pela juíza Janaína Rebucci Dezanetti, que condenou também a empresa prestadora de serviços. Além de ressarcir de forma solidária, o valor deverá ser atualizado com juros de 1% e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A magistrada também suspendeu por três anos os direitos políticos de Romoaldo, que pode recorrer da decisão.
O parlamentar também responde por mais 9 processos de improbidade administrativa, além de ter sido alvo da Operação Ventríloquo, em um esquema que desviou mais de R$ 9 milhões na Assembleia Legislativa, informa a Gazeta Digital.
