TCE anuncia exonerações para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, anunciou que serão adotadas uma série de medidas visando restabelecer o equilíbrio financeiro e orçamentário do órgão. As ações, segundo a assessoria, serão necessárias para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deverão ser implementadas até o final do exercício de 2019.
As medidas terão dois eixos de apresentação: no primeiro, serão adotadas ações administrativas imediatas, com exonerações e redução dos cargos em cessão. No segundo, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa com a readequação da estrutura organizacional dos cargos comissionados.
O presidente destacou que será imprescindível a compreensão dos conselheiros, dos procuradores e dos servidores do tribunal neste momento de readequação, para a retomada dos limites, e ressaltou, ainda, a emissão de alerta pela relatora das contas de 2018, conselheira Jaqueline Jacobsen Marques.
Ainda nessa linha, a presidência frisou que não se preocupou somente com gastos com pessoal, tanto que anteriormente fez um levantamento das despesas, avaliando as necessidades do órgão e, assim, determinou a redução no percentual dos contratos, compras em geral, diárias e demais instrumentos, conforme circular encaminhada a todos os setores desta Corte de Contas.
A presidência ressaltou que os estudos já estão em andamento e contam com o devido suporte das Secretarias Executivas de Gestão de Pessoas e de Orçamento, Finanças e Contabilidade. “O desafio de ajustar a folha aos limites exigidos pela lei será grande, mas teremos que fazê-lo.”, assinalou Gonçalo.
