Prefeita nega recurso e mantém multa de R$ 1,8 milhão para empresa que não construiu rodoviária de Sinop
A prefeita Rosana Martinelli (PR) negou o recurso administrativo da empresa multada em R$ 1,8 milhão por não executar a construção da nova rodoviária de Sinop. A concessão foi assinada há mais de quatro anos, no entanto, as obras ainda não haviam iniciado. No início de julho, a gestora decidiu extinguir o documento e aplicar multa à empresa.
“Eles recorreram. Fizeram defesa. Eu acatei novamente a decisão da comissão processante da prefeitura que é pela cobrança da multa e rompimento do contrato. Então, a prefeitura vai manter nesta linha”, explicou Rosana, ao Só Notícias.
A prefeitura, porém, ainda não definiu quando abrirá novo procedimento licitatório para outra empresa executar a obra. “A gente não sabe se eles irão entrar na justiça ou não. Vamos aguardar. Concluindo este processo, vamos estar analisando estes fatos. Nossa ideia é abrir outro procedimento licitatório”, disse Rosana.
Em junho, conforme Só Notícias já informou, uma outra comissão, esta formada por representantes da câmara municipal, finalizou os trabalhos e o relatório final recomendou que a prefeitura fizesse a rescisão do contrato vigente e abrisse nova licitação para contratar outra empresa para construir e gerir a rodoviária. A comissão também recomendou que a prefeitura aplicasse multas para a empresa conforme especificação da cláusula do contrato de concessão.
O relatório foi assinado pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB). A comissão concluiu que a empresa não tem condições financeiras de executar o contrato e descumpriu prazos e exigências contratuais como o protocolo de pranchas das plantas em desconformidade com as regras vigentes, com a finalidade de ganhar tempo até que conseguisse um comprador para lucrar com a obra.
A comissão iniciou os trabalhos no dia 15 de fevereiro, fez três oitivas e prestaram informações Paulo Abreu, diretor executivo da ProdeUrbs (prefeitura), Jaime Dallastra, diretor executivo da AGER, Ivan Schneider, procurador jurídico da prefeitura, e o empresário José Virgílio, proprietário do grupo contratado para gerir a rodoviária de Sinop. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), procuradoria jurídica do município e para empresa detentora da concessão.
Conforme Só Notícias já informou, a concessão da rodoviária foi feita na gestão do ex-prefeito Juarez Costa e a previsão era que o empreendimento fosse construído na avenida das Palmeiras, esquina com avenida dos Jacarandás, no Jardim Primaveras, de acordo com os padrões americanos e medidas modulares para futuras expansões. Inicialmente, teria mais de 80 lojas, nos segmentos de vestuários, alimentação, serviços, entretenimento para adultos e crianças, salas de cinema em 3D, além de amplo estacionamento.
De acordo com o projeto, o complexo deveria criar cerca de 1,1 mil novas vagas de trabalho.
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