Tribunal proíbe prefeitura em Mato Grosso de gastar R$ 300 mil com festa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da prefeitura de Araputanga (345 km a Oeste de Cuiabá) e manteve suspensão dos pagamentos aos artistas, organizadores e profissionais que prestaram serviços nos eventos realizados em comemoração ao aniversário da cidade com dinheiro público, no valor de aproximadamente R$ 300 mil. O presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, negou o pedido de suspensão de liminar “que se busca suspender não alcança os serviços essenciais prestados pela municipalidade, mas somente faz referência ao evento social denominado “56º aniversário de Araputanga”. Não se está a dizer, com isso, que a promoção de eventos dessa natureza não seja possível, mas apenas que sua não ocorrência é fato incapaz de causar maiores estragos às rotinas administrativas da Administração ou ainda de ocasionar-lhe prejuízos de grande monta”, sentenciou o desembargador
Com a decisão o município continua proibido de repassar recursos públicos para custeio das despesas do evento, sob pena de ter as contas bloqueadas. Caso seja efetuado pagamento para as empresas contratadas, fica determinado o sequestro dos valores, com multa, mantendo as contas bloqueadas até final decisão de mérito nos autos, e a revertendo aos cofres públicos municipais.
Inicialmente, o juiz Renato Filho, da Vara Única de Araputanga, decidiu que houve aparente discrepância entre o que é prioritário à administração pública do município, uma vez que a alegada crise econômica para algumas áreas importantes não permite a realização de shows e festas em detrimento de áreas prioritárias, como os serviços urgentes da saúde e da educação. Outro ponto destacado na decisão do juiz foi o gasto de R$ 64,9 mil com queima de fogos, enquanto um repasse para consultas e exames médicos juntado ao processo possui o valor de R$ 80, 5 mil. Além disso, o magistrado também enfatizou o valor global dos seis dias de festa, apreciando um gasto médio de R$ 49,4 mil por dia, em uma cidade com população de 16.223 habitantes.
A lista de despesas incluiu shows artísticos, organização dos eventos, publicidade, sonorização, filmagem, além de um campeonato de motocross, informa a assessoria do tribunal.
