TCE adverte presidente que Assembleia estourou limite de gastos com servidores
O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha emitiu termo de alerta ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), em razão da instituição ter ultrapassado o limite de alerta de despesa com pessoal. Segundo informação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre deste ano, a despesa com pessoal no período de referência de maio do ano passado a abril deste ficou em 1,66% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite de alerta, de 1,59%.
O relator das contas da Assembleia, conselheiro Isaias Lopes da Cunha, destacou que a despesa total do Poder Legislativo Estadual com pessoal atingiu, no 1º quadrimestre de 2019, o percentual de 93,78% do limite máximo fixado para o órgão, conforme dispõe na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que cabe ao gestor, Eduardo Botelho, adotar todas as medidas necessárias para sanar as irregularidades verificadas.
O termo de alerta faz parte do acompanhamento simultâneo que o Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, realiza nas contas dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso.
A Assembleia ainda não se pronunciou sobre a decisão manifestada pelo TCE. Se permanecer a situação de ‘estouro’ de limite de gastos, o presidente pode ser multado e fica sujeito a outras penalidades.
Em maio deste ano, de acordo com dados no portal da transparência da Assembleia, os gastos com pessoal foram de R$ 16, 6 milhões. Em abril, as despesas com pessoal e encargos foram R$ 18, 2 milhões. Em março, a Assembleia gastou ainda mais com pessoal: R$ 19, 3 milhões.
