TRE rejeita embargos e mantém cassação dos diplomas da senadora Selma e suplentes
Os desembargadores e juízes do Tribunal Regional Eleitoral rejeitaram, esta manhã, por unanimidade os embargos da senadora Selma Arruda (PSL) que buscava derrubar a decisão da corte que cassou, em abril, seu diploma eleitoral e dos suplentes por caixa 2 na campanha e abuso de poder econômico. O relator dos embargos, desembargador Sebastião Barbosa Farias, rejeitou os principais argumentos da defesa e manifestou convicção que houve gastos de campanha não declarados. “Em consonância com a Procuradoria Regional Eleitoral voto pelo conhecimento dos embargos de declaração e pelo seu parcial provimento sem efeitos infrigentes, apenas para decotar do voto condutor a seguinte assertiva, e novo valor de R$ 29.9 mil”, votou.
Na prática, a decisão apenas retira do processo, um cheque de R$ 29,9 mil apresentado pela acusação e que teria sido fraudado. Mas Sebastião Barbosa alega que isso não muda em nada o valor não contabilizado de mais de R$ 1,2 milhão que configuraria caixa 2, informa A Gazeta.
O presidente do TRE, Gilberto Giraldelli, anunciou que a “maioria rejeitou as questões de ordens suscitadas pela parte embargante. E por unanimidade acolheu parcialmente a preliminar aventada pela Procuradoria Regional Eleitoral, e no mérito por unanimidade acolheu em parte os embargos de declaração sem atribuir os efeitos infringentes nos termos do voto do douto relator da ação”.
Agora, Selma pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ela deve permanecer exercendo o mandato enquanto recurso for julgado. O TRE havia decidido, em abril, por nova eleição para senador acatando ação movida pelo PSD.
O Ministério Público Federal, as apurações e a quebra de sigilo bancário da senadora e seus suplentes comprovaram que a ex-juíza contraiu despesas de natureza tipicamente eleitoral de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, “as quais foram quitadas com recursos de origem clandestina que não tiveram regular trânsito pela conta bancária oficial”, diz trecho do relatório.
A senadora, em sua defesa, diz que os recursos utilizados seriam de um empréstimo de R$ 1,5 milhão que teria feito pelo primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), que é de Sorriso, e depositou o valor em sua conta pessoal ainda em abril de 2018 – antes de começar o pleito – os recursos.
