TRE deve julgar 5ª recurso de Selma Arruda que busca derrubar cassação de diploma eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso incluiu na pauta da sessão do pleno, que deve se reunir na próxima quinta-feira (25), o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa da senadora Selma Arruda (PSL) para tentar reverter a cassação de seu diploma eleitoral que ocorreu, por unanimidade, no dia 10 de abril, por abuso de poder econômico e pelo crime de Caixa 2 cometidos durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Foi incluído na pauta da sessão de julgamento que se realizará às 09:00 no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, após o decurso do prazo de 24 horas, conforme dispõe o art. 60 do RI/TRE/MT (art. 18 da Res. TSE nº 23.478, de 10 de maio de 2016)” diz trecho do despacho proferido pelo desembargador Sebastião Barbosa Farias, que incluiu o julgamento na pauta.
Com os embargos, a defesa da senadora pede que seja inserida no processo a declaração de imposto de renda de Selma. Eles tentam provar a legalidade de R$ 1,5 milhão depositados pelo suplente Gilberto Possamai na conta pessoal da ex-magistrada. Selma alega que o dinheiro é fruto de empréstimo.
Após o julgamento deste embargo, o processo pode ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá se mantém ou reforma a decisão da justiça eleitoral mato-grossense. No caso de manter, Selma Arruda ainda pode recorrer, mas afastada do cargo. Se isso acontecer, uma nova eleição para o Senado deve ser realizada.
Selma foi cassada em abril depois de o TRE entender que ela praticou abuso de poder econômico e caixa 2 para esconder campanha extemporânea. O caso veio à tona depois de uma ação judicial de cobrança por serviços publicitários com uma agência em Cuiabá.
O relator da ação, desembargador Pedro Sakamoto, considerou que houve “abuso de poder econômico e que o total de gastos omitidos corresponde a 72% das despesas efetivamente declarados à justiça eleitoral”. “Os representados queimaram a largada na corrida por vaga ao Senado”. “Não resta qualquer dúvida a gravidade dos atos dos representados” que afetaram o equilíbrio da disputa entre os candidatos. Quanto ao empréstimo feito pelo suplente Gilberto Possamai, o tribunal concluiu que os gastos foram feitos sem respeitar as normas eleitorais e, dessa forma, ficou constatada a origem irregular da operação que só poderia só ser feita com instituição financeira e não empréstimo pessoal, “o que e é irregularidade grave”. O relator mencionou ainda que a prestação de contas da campanha foi reprovada, por unanimidade, ano passado pelo TRE enumerando como irregularidade R$ 927 mil de material publicitário na pré-campanha, omitidos na prestação de contas
A senadora sempre negou as irregularidades.
