Reforma da Previdência: Câmara dos Deputados mantém pedágio de 100% em regra de transição
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde de hoje (12) uma emenda aglutinativa do PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor, mas o placar ficou em 195 votos a favor e 296 contra.
A emenda queria alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar.
Em seguida, os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo PDT para tentar acabar com o pedágio previsto em uma das regras de transição. Foram 387 votos favoráveis à manutenção do texto como está na proposta e 103 contrários.
O relator da PEC 6/19 na comissão especial da Câmara que analisou o mérito da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), incluiu em seu parecer uma nova regra de transição que estabeleceu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.
Os deputados continuam a análise dos destaques apresentados ao texto-base aprovado em primeiro turno na quarta-feira (10). Neste momento, está em apreciação destaque do PDT relacionado aos professores da educação básica.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a votação da reforma em primeiro turno ainda nesta sexta-feira.
