Deputados devem apresentar substitutivo integral ao projeto de incentivos fiscais em Mato Grosso
O resultado dos quatro grupos de trabalho criados na Assembleia Legislativa e das reuniões com as federações representantes do comércio, indústria e agronegócio deve ser a apresentação de um substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar 53/2019 que trata sobre a reinstituição e convalidação das renúncias e incentivos fiscais, apresentado pelos parlamentares e em concordância com os setores empresariais, que trabalham em conjunto para aprovar a minirreforma tributária embutida na lei.
De acordo com o deputado líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), a expectativa é que até amanhã os relatórios das comissões sejam apresentados e que a próxima semana possa ser dedicada à aprovação do projeto, antes do recesso que está programado para 19 de julho, nem que se realizem sessões extraordinárias no plenário e nas comissões.
“A Assembleia deve apresentar, em nome de todos os parlamentares, um substitutivo integral que agregue a participação da Assembleia, do setor empresarial de Mato Grosso, que gera emprego, e também o governo. Eu acho que vamos chegar num consenso para uma apresentação em conjunto”, declarou Dal Bosco.
O líder acredita que o substitutivo deve ser mais fácil de ser aprovado do que a mensagem original do governo, uma vez que está sendo construído em conjunto e com entendimentos de todos os setores envolvidos.
“É por isso que queremos construir com as mãos de todos os parlamentares. Todos os deputados que entenderem que o projeto apresentado pela Assembleia tenha a sua [própria] representatividade. Por isso que nós temos quatro comissões compostas de três deputados e convidando a todos os outros deputados para participar”, acrescentou.
Os trabalhos das comissões estão na fase final e de ajustes. Alguns setores, como a indústria e energético já tem um encaminhamento acertado. O maior problema a ser resolvido até a apresentação do texto final está no comércio.
“O que mais dificulta é a carga média, que está [instituída] por decreto e totalmente inconstitucional. Tem uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) para ser votada e nós temos esta preocupação. É o setor do comércio varejista, que está dando muita discussão, até porque o crédito outorgado de 10% oferecido em desconto pelo governo do Estado não é suficiente para equilibrar a tarifa. Então temos que achar um encaminhamento para isso e estamos buscando em cada setor do comércio”, explicou Dal Bosco.
