MPF pede para justiça federal fechar traçado da BR-158 em Mato Grosso
O Ministério Público Federal em Barra do Garças ingressou com Ação Civil Pública contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e contra a União Federal para fechamento do traçado da BR-158, trecho que corta a Terra Indígena Marãiwatsédé, no prazo limite de um ano após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em favor da comunidade indígena Xavante Marãiwatsédé. O MPF também quer que o Ibama se abstenha de emitir licenças a quaisquer empreendimentos que eventualmente interceptem a terra indígena incluindo o referente ao traçado que abrange os municípios de Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada e Alto da Boa Vista, enquanto não efetivamente atendidos os requisitos legais para o licenciamento ambiental e as condicionantes estabelecidas, sob pena de multa.A Terra Indígena Marãiwatsédé está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia. Fica no divisor das águas das bacias do Araguaia e Xingu, em uma região de transição entre os biomas da Amazônia e do Cerrado.
Outro pedido feito à justiça é que o DNIT apresente e execute o Plano Básico Ambiental no âmbito do processo de regularização ambiental da BR-158, de forma a assegurar adoção de imediatas medidas mitigatórias/compensatórias decorrentes do uso do trecho que corta a terra indígena, no prazo de 18 meses contatos do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em favor da comunidade indígena Xavante de Marãiwatsédé.
“Em uma das reuniões deliberou-se pela necessidade de providências imediatas e urgentes no sentido de promover a gradativa desativação do trecho no interior da TI, mediante o cascalhamento das estradas já existentes, parcialmente coincidentes com o traçado previsto para o contorno leste da rodovia. Deliberou-se, ainda, pelo não condicionamento do licenciamento do contorno leste à reparação dos danos já causados à comunidade indígena. Firmou-se também o compromisso de restringir o tráfego e mitigar os danos atuais relativos ao trecho que corta a TI, bem como permitir o tráfego local de veículos de grande porte nas estradas vicinais já existentes, que fazem parte do contorno leste. Por fim, a Funai comprometeu-se a apresentar ao Ibama proposta de ações para assegurar a inclusão e execução do Plano Emergencial, a ser custeado pelo empreendedor, com o fim de mitigar os impactos gerados no interior da terra indígena”, informa a assessoria do MPF.
Anop passado, houve audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados no intuito de discutir novo traçado de trecho da BR-158. Conforme matéria divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR), o trecho, localizado no noroeste do estado de Mato Grosso, foi originalmente projetado para passar por dentro da terra indígena Marãiwatsédé, o que tem gerado a violação continuada dos direitos indígenas e danos socioambientais. Foi acordado um novo traçado, que contornará a terra indígena de modo a cessar a continuidade dos impactos socioambientais e atender à população dos municípios de Portinópolis, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourado e Bom Jesus do Araguaia.
