Projeto que obriga presos a pagarem pela tornozeleira eletrônica em MT espera parecer de comissão
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei 604/2019 encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) para obrigar os presos que tenham capacidade financeira a arcarem com os custos das próprias tornozeleiras eletrônicas. A mensagem veio ao parlamento após sugestão do deputado João Batista (PROS), que é oriundo do sistema penitenciário e que tentou emplacar a proposta, cujo conteúdo continha vício de iniciativa.
A matéria já foi aprovada em primeira votação no plenário das deliberações e agora precisa parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde está para ser apreciada desde o dia 26 de junho.
O governo entende que a proposta é boa para os cofres estaduais. Atualmente Mato Grosso tem hoje cerca de 11 mil presos, entre provisórios e definitivos. O custo médio de cada reeducando no sistema prisional bancado pelo Estado pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil por mês. O valor depende de cada sistema prisional onde o preso está cumprindo a pena.
O custo inclui o fornecimento de aproximadamente 3 mil tornozeleiras eletrônicas aos detentos em regime fechado, mas que tinham bom comportamento. Apesar de o custo de cada um dos presos ter reduzido com o uso do equipamento, em 2018 o material eletrônico custou cerca de R$ 6 milhões.
De acordo com o projeto, o Estado providenciará, no prazo de 36 horas, após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento. Mas o preso ou apenado beneficiário da justiça gratuita, assistido pela Defensoria Pública, terá o equipamento fornecido gratuitamente.
“Os presos em condições financeiras para arcar com a compra e a manutenção dos equipamentos eletrônicos devem adquiri-los. Essa medida é justa e oportuniza que os equipamentos fornecidos pelo Estado sejam destinados àqueles que não têm condições de adquiri-los”, diz trecho da mensagem.
No caso de aprovação do projeto, por parte da Assembleia Legislativa, o valor economizado com a tornozeleira será revertido para uso em outras áreas da segurança pública.
