Comissão do Senado aprova projeto Jayme criando Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, hoje, proposta do senador Jayme Campos (DEM) que cria a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras. O Brasil tem 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, envolvendo 11 Estados da Federação e 588 municípios, que abrangem 27% do território nacional. “A extensão continental das nossas divisas com outros países merece atenção especial e hoje, lamentavelmente, vive estado de abandono. As fronteiras não têm vigilância, o que facilita a entrada de drogas de toda espécie e do contrabando no país”, lamentou Jayme. Mato Grosso é um dos Estados com extensa fronteira com a Bolívia.
“Queremos reunir um grupo suprapartidário de parlamentares com o objetivo de acompanhar, fiscalizar e propor políticas e ações públicas dirigidas às fronteiras brasileiras, numa ação pioneira dentro do Congresso Nacional”, afirmou. O relator da matéria na comissão, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável ao texto do senador mato-grossense destacando a importância da criação dessa frente de parlamentares. “Com efeito, a proposição encerra dupla dimensão. De um lado, os aspectos vinculados aos desdobramentos internos dos assuntos afetos à região de fronteira; de outro, o relacionamento com os Estados no tocante às peculiaridades relacionadas com a região limítrofe”, disse.
Por se tratar de um Projeto de Resolução do Senado, será submetido ao exame da domissão diretora e, posteriormente, para apreciação do plenário.
