Governo está aberto para ajustes em projeto de incentivos, diz secretário da Casa Civil
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou hoje, que o governo do Estado está aberto ao diálogo com dirigentes das entidades que representam os setores produtivos para ajustes necessários e possíveis ao Projeto de Lei de reinstituição dos incentivos fiscais, encaminhado à Assembleia Legislativa, na semana passada e que foi criticado por algumas associações e federaões. Mauro, que esteve ontem na audiência pública, na Assembleia, reforçou que o projeto busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado, Haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.
“Este governo não tem em seu perfil a falta de diálogo. Todas as federações, associações e sindicatos já estiveram com o governador Mauro Mendes, pelo menos, duas vezes nestes seis meses e contribuíram com debates e sugestões. Iremos sempre atuar de forma transparente e com sensibilidade para não inviabilizar o Estado, fazendo sempre o que for possível para continuar atraindo o desenvolvimento e o emprego”, expôs o chefe da Casa Civil, acrescentando que a proposta foi enviada ao Poder Legislativo da mesma forma que o pacote de projetos denominado “Pacto por Mato Grosso”, em janeiro deste ano, quando os debates ocorreram no parlamento.
“Estamos fazendo da mesma forma porque acreditamos que é nesta Casa de Leis onde os debates devem ocorrer. Paralelo, temos reuniões marcadas com os setores do comércio, indústria e agronegócio nos próximos dois dias. Todos serão ouvidos e os ajustes serão feitos conforme os setores acharem viável e for possível ao Governo atender”, afirmou o secretário, através da assessoria.
Ele avaliou como positivo o resultado da audiência pública, quando o secretário de Fazenda, Rogerio Gallo pôde explicar os detalhes e os impactos do projeto, tirando dúvidas de todos os representantes dos setores. “Ampliamos muito nosso conhecimento e saímos engrandecidos. Este projeto é uma iniciativa de Governo, do governador e toda sua equipe econômica, para garantir que o objetivo do emprego e renda e do desenvolvimento seja alcançado”, finalizou Carvalho.
