Secretário diz que governo pretende reduzir gradativamente ICMS do etanol
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o governo do Estado reconhece a importância do setor sucroalcooleiro em Mato Grosso, das indústrias de álcool a base de milho que estão em funcionamento e também as novas que estão sendo implantadas no Nortão, e vislumbra aumento de arrecadação juntamente com o aumento da produção, que, se tudo correr como o programado, deve chegar 5 bilhões de litros até 2023, o que pode resultar na redução progressiva da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), melhorando a competitividade de Mato Grosso para a venda externa.
O setor sucroalcooleiro integra o grupo de empresários preocupados com Projeto de Lei 53/2019, de autoria do Poder Executivo, que deve ser votado este mês na Assembleia, e trata da remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS e a reinstituição e revogação de benefícios fiscais, que tramita na Assembleia e que precisa, por força de lei federal, ser aprovado até 31 de julho.
“As alíquotas interestaduais só não estão no projeto de lei [que trata sobre a reinstituição dos incentivos fiscais] porque nenhum outro setor que é do Prodeic [Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso] teve as suas cargas tratadas no projeto de lei. Vai ser tratado, como determina a lei, pelo Condeprodemat [Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso], que é o conselho competente para deliberar sobre o tema”, garantiu.
“Hoje [a alíquota] é 7% na operação interestadual, a partir do ano que vem será 6% e com o incremento de 800 milhões de litros isso estabilizaria numa alíquota efetiva na operação interestadual de 5%. E nós teríamos um incremento de 1,8 bilhão de litros de etanol hidratado para algo em torno de 5 bilhões de litros até 2023. Quer dizer, nós vamos ter um ganho de mercado e um ganho de arrecadação”, declarou na audiência pública com dirigentes de entidades do setor industrial, comercial e do agronegócio.
A classe empresarial reclama que o governo aproveita a necessidade de reinstituir e convalidar as renúncias e incentivos fiscais para aprovar uma minirreforma tributária sem a discussão ampla com os setores afetados. O governo, por sua vez, diz que não pode correr o risco de apenas efetuar a reinstituição, mesmo que por decreto, e ficar descoberto juridicamente ao ponto de ser contestado por outro estado e perder, inclusive, os benefícios já concedidos.
