Prefeitura pede autorização do Legislativo para vender 80 terrenos públicos em Sinop
A prefeita Rosana Martinelli (PR) encaminhou à câmara de vereadores um projeto de lei que autoriza a prefeitura a desafetar e alienar (vender por meio de concessão) 80 terrenos públicos em Sinop. Do total, 79 áreas ficam no residencial Florença. A outra é localizada na rua dos Imbés, no centro.
Os imóveis, conforme consta no projeto, têm avaliações entre R$ 93 mil e 190 mil. Um dos imóveis, que fica no centro e tem tamanho de uma quadra, no entanto, tem preço estimado em R$ 980 mil. A prefeitura aponta, no projeto, que as áreas estão em locais “valorizados” e que as secretarias municipais, após consulta, informaram que não têm intenção de utilizar os imóveis.
A prefeita afirma ainda que os terrenos “se transformarão em importantes recursos que, vinculados ao fomento do desenvolvimento, tornarão possível a concretização de ações governamentais, fundamentais ao melhor interesse da comunidade sinopense”.
Rosana justificou ainda que, caso as vendas sejam efetuadas, os imóveis passarão para o domínio de particulares, “cumprindo a função social da propriedade, propiciando o desenvolvimento da região, bem como, poderá suscitar tributos em prol do município, quer seja via Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quer seja pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), os quais poderão se reverter em benefícios para toda a cidade”.
O projeto de lei foi encaminhado para a câmara de vereadores em regime de urgência. Antes de votação em plenário, o que não tem data definida, ainda passará pelas comissões do Legislativo.
