Assembleia define comissão especial que analisará projeto com mudanças nos incentivos fiscais em MT
A mesa diretora da Assembleia Legislativa definiu os deputados da comissão especial que vão emitir parece sobre o Projeto de Lei Complementar 53/2019, de autoria do governo do Estado, sobre a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS e a reinstituição e revogação de benefícios fiscais. Os titulares são Nininho (PSD), presidente, Romoaldo Júnior (MDB) é o relator, Janaina Riva (MDB), Valmir Moretto (PRB) e Dilmar Dal Bosco (DEM) são os membros.
Também foi definido o cronograma de tramitação do projeto que foi lido na sessão extraordinária de ontem. Pelo calendário aprovado, os parlamentares devem votá-lo em redação final na sessão ordinária do dia 11 de julho. Antes disso, o parlamento vai discutir a proposta em duas audiências públicas: uma com representantes do comércio e da indústria, outra com da agricultura e da pecuária. O projeto do governo prevê revalidação de alguns incentivos fiscais atuais e mudanças em outros, além de alterações de alíquotas e na forma de tributação.
Nininho explicou que o projeto com as alterações “se deu em função de um entendimento no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que todos os Estados regularizem a questão dos incentivos fiscais, até para não retroagir os que foram dados por meio de decreto, como ocorre no caso da produção de algodão, que tem o decreto revogado até novembro deste ano”.
O governador Mauro Mendes (DEM), disse, anteriormente, que é preciso “desmamar” alguns setores da economia que são dependentes de incentivos fiscais. A declaração foi ao ser questionado sobre o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que promove a convalidação e reinstituição das renúncias e incentivos fiscais no Estado e que tem incomodado setores da economia. “O algodão, por exemplo, há 20 ou 30 anos o Proamat fazia todo sentido, pois Mato Grosso não produzia nada. Hoje a cadeia cresceu e se desenvolveu. Você não pode dar mamadeira para criança a vida inteira. Depois ela aprende a andar, começa a comer na colherzinha, depois a comer sozinha. O Estado não pode ficar a vida inteira dando incentivo fiscal para determinado setor. Incentivo fiscal é para desenvolver cadeias. Se já desenvolveu, já cresceu e já está robusta, não precisa mais incentivo”, declarou.
