Juíza abre ação contra ex-prefeita no Nortão por improbidade mas nega bloqueio de bens
A juíza Daiane Marilyn Vaz recebeu a ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a ex-prefeita de Brasnorte (575 quilômetros de Sinop), Isolete Correa Rodrigues. A Promotoria alega irregularidades nas obras de construção e melhoramento da quadra poliesportiva coberta na praça senador Carlos Bezerra, no bairro Nosso Lar.
“Os indícios do cometimento de ilícito restaram devidamente demonstrados na inicial oferecida pelo Ministério Público e com os documentos juntados. Neste diapasão, conforme acima mencionado, se faz necessária a apreciação aprofundada dos fatos, o que não é possível no momento, para se chegar à conclusão segura da existência ou não do ilícito civil”, afirmou a juíza.
A magistrada, no entanto, não autorizou o bloqueio de bens requerido pelo MPE. “Entendo que o Ministério Público não logrou êxito em demonstrar a imprescindibilidade da medida. Como se sabe, a indisponibilidade de bens do agente busca resguardar o integral ressarcimento dos danos causados, em face da supremacia do interesse público envolvido, admitida, contudo, somente à evidência de fortes indícios da prática do ato ímprobo e do efetivo prejuízo ao erário”.
Isolete tem 15 dias, depois de notificada, para responder as acusações. Ela governou Brasnorte entre 2001 e 2004.
