Secretário acredita que Estado conseguirá decisão judicial para empréstimo dolarizado
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse esta semana que ainda “não jogou a toalha” e que acredita numa liminar favorável da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para a concessão do empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial para quitar a dívida de mesmo valor junto ao Bank Of America. A negociação, autorizada pela Assembleia Legislativa em março, está emperrada após parecer da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dizer que a União não pode ser avalista porque Mato Grosso não cumpre com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Gallo enfatizou que a operação é “fundamental” para os “resultados fiscais de 2019” e que é um dos “pilares fiscais do Estado neste ano”. Ele não apresentou uma alternativa caso a negociação não seja autorizada.
“Nós esperamos e trabalhamos ainda com a hipótese desta liminar sair esta semana e ser possível que nós aprovemos no Senado até 15 de julho, que é quando o Senado entra em recesso. Assim ocorrendo, nós teremos condições de assinar o contrato em agosto, não ter que pagar a parcela de R$ 150 milhões para o Bank of America em setembro e quitar esta dívida para passarmos a fazer os pagamentos ao Banco Mundial com um juro menor e com parcela menor, porque estamos fazendo o alongamento da dívida”, declarou.
O secretário afirmou, ainda, que concorda com o parecer do STN, mas enfatizou que Mato Grosso tem defesa, uma vez que houve alteração em normas do Tribunal de Contas que podem colocar o Estado em condições de contrair o empréstimo.
“O que o Estado está defendendo é que o Tribunal de Contas mudou o seu entendimento, corretamente, para colocar o Imposto de Renda na base, porque isso é uma contabilidade correta. Isso aconteceu em novembro do ano passado e de lá para cá nós não temos os dois quadrimestres fechados e a lei só menciona que você terá a penalidade após a conclusão de dois quadrimestres, então, nós temos também a nossa defesa”, ponderou.
