STF julga este mês disputa de 2,2 milhões de hectares no Nortão entre Mato Grosso e Pará
O litígio entre Mato Grosso e Pará por uma área de 2,2 milhões de hectares na divisa entre os dois Estados, cuja ação foi movida em 2004 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mato-grossense, deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília no próximo dia 27. Pela primeira vez, uma Assembleia Legislativa, no caso a de Mato Grosso, será parte integrante do processo e os procuradores do parlamento poderão ajudar na sustentação oral do relator do processo, ministro Marco Aurélio de Mello, que compreendeu o Legislativo como representante dos municípios.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso terá uma participação como “amicus curiae” ou “amigo da corte”. Atualmente, a área de 2,2 milhões de hectares pertence ao estado do Pará e, de acordo com a PGE, foi definida como território paraense indevidamente, pois considerou como ponto inicial do extremo oeste a denominada Cachoeira das Sete Quedas e não o Salto das Sete Quedas, como deveria ser, segundo a defesa.
A Assembleia solicitou integrar o processo a partir de uma demanda apresentada pelo prefeito do município de Paranaíta, Antônio Domingo Rufatto, à vice-presidente, deputada Janaina Riva (MDB). De acordo com o procurador Carlos Donellas Filhos, assim que a procuradoria analisou o pedido, identificou a possibilidade de integrar a ação.
“A Assembleia tem papel que evidencia o interesse mato-grossense na reivindicação dessa terra, não só econômico, mas cultural também. É uma área de extrema importância no que diz respeito à arrecadação tributária do estado, à exploração mineral e à faixa hidrográfica na área em disputa”, afirma o procurador Dornellas Filho.
