Em duas sessões, Assembleia derruba oito vetos do governador
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso acelerou a pauta e, em duas sessões, apreciou 15 vetos a leis enviados pelo governador Mauro Mendes (DEM). Destes, o parlamento contrariou a vontade do Poder Executivo e derrubou oito vetos. A celeridade foi um “esforço” solicitado pela presidência da Casa para evitar que a pauta de matérias em tramitação fosse trancada em plenário.
Entre os vetos derrubados estão o do deputado Max Russi que trata sobre a apresentação de atestados oftalmológicos para matrícula de alunos, o do ex-deputado Guilherme Maluf que garante acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados com verba pública estadual, e o do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que institui jornada de trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização Trânsito para funcionários do Detran.
O governo conseguiu manter veto ao projeto do ex-deputado José Domingos que obriga a realização do Teste de Urina em recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas de Mato Grosso, ao projeto que autoriza o Estado a abrigar obras e arte nas repartições públicas, de autoria do ex-deputado Professor Adriano, e até a um projeto do próprio Executivo que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte.
A manutenção dos vetos encerram as proposições aprovadas anteriormente na Assembleia. Os vetos derrubados terão as respectivas leis promulgadas pelo parlamento e ao governo, se houver interesse, resta entrar na justiça com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) para revogar as leis.
